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Este é o instrumento contempla a Política de Privacidade da Cardio São Lucas. A aderência à esta deve ser realizada após a leitura, compreensão e concordância com todo o seu conteúdo. Em caso de discordância, o acesso deve ser imediatamente suspenso: a utilização da Plataforma ou dos demais serviços da Cardio São Lucas implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. O uso continuado da Plataforma ou dos demais serviços oferecidos pela Cardio São Lucas, após a revisão da Política de Privacidade, implica aceitação das alterações, sem ressalvas. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas em contato prévio com a equipe da Cardio São Lucas, por meio do e-mail contato@sinusal.com.br.
1.1. “Cardio São Lucas” é a Cardio São Lucas, inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na Rua Lidio Antonio de Matos, 358 - Sala 2, Pavimento 2 (It's coworking), Kobrasol, São José-SC, CEP: 88.102-460.
1.2. “Controlador”: é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
1.3. “Dado Não Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas pela Cardio São Lucas ou pelos Usuários que não permitem identificar uma pessoa natural, tais como dados técnicos, estatísticos e agregados.
1.4. “Dado Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas pela Cardio São Lucas ou pelos Usuários que identificam ou permitem identificar uma pessoa natural, tais como seu nome, CPF, identidade, e-mail e telefone.
1.5. “Dado Pessoal Sensível”: são Dados Pessoais referentes à saúde quando vinculado a uma pessoa natural, incluindo exames de imagem (traçados eletrocardiográficos, eletroencefalográficos, espirométricos, radiológicos, entre outros), dados antropométricos, idade, sexo, dados de anamnese/exame físico, dados de parâmetros laboratoriais, histórico de medicações, histórico de saúde pessoal/familiar e presença de comorbidades.
1.6. “Operador”: é a pessoa, natural ou jurídica, que realiza operações de Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
1.7. “Parceiros”: são os parceiros da Cardio São Lucas cadastrados para prestação de serviços (e.g. profissionais médicos laudadores) ou utilização da plataforma para prestação de serviços para terceiros Os Parceiros, que podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas.
1.8. “Plataforma”: é a ferramenta de envio e recebimento dos laudos constituída por uma aplicação de web software de responsabilidade, propriedade e operação da Cardio São Lucas.
1.9. “Tratamento”: são quaisquer operações envolvendo Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.10. “Termos de Uso”: é o instrumento que disciplina os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários.
1.11. “Usuário”: são os clientes da Cardio São Lucas cadastrados na Plataforma, que podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas. São identificados no momento de preenchimento do formulário para acesso e uso da Plataforma.
1.12. “Paciente”: são os contrapartes/clientes de Usuários: pessoais naturais que terão Dados Pessoais Sensíveis inseridos na Plataforma sob responsabilidade exclusiva dos Usuários.
Esta Política de Privacidade tem por objeto disciplinar os termos e as condições gerais que regerão o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais pela Cardio São Lucas e é aplicável aos Usuários, eventuais Pacientes e outras contrapartes dos Usuários e aos Parceiros, que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio da Plataforma.
3.1. Consentimento dos Usuários e Parceiros. Ao acessar a Plataforma e utilizar os serviços da Cardio São Lucas, o Usuário ou o Parceiro consente e autoriza a Cardio São Lucas a realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade. A revogação do consentimento do Usuário ou do Parceiro poderá ser realizada a qualquer tempo, gratuitamente, através de solicitação por meio dos canais de comunicação informados nesta Política de Privacidade. A revogação do consentimento do Usuário ou do Parceiro implicará a suspensão ou o bloqueio de seu acesso à Plataforma, sem qualquer ônus ou penalidade para a Cardio São Lucas. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.
3.2. Consentimento de Pacientes e outras contrapartes do Usuário. Ao acessar a Plataforma e utilizar os serviços da Cardio São Lucas, o Usuário declara e garante que obteve o consentimento expresso e por escrito (que poderá ser formalizado por meio eletrônico) de todos os titulares de Dados Pessoais de todos os Pacientes ou outras contrapartes do Usuário (e.g., clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros), e que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio da Plataforma em nome do Usuário.
4.1. Dados de Usuários, Pacientes, de contrapartes dos Usuários e dos Parceiros. A Cardio São Lucas poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais (a) dos Usuários, (b) de Pacientes e eventuais outras contrapartes dos Usuários em suas operações, tais como pacientes, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros, e (c) dos Parceiros.
4.2. Atuação da Cardio São Lucas como Controlador ou Operador de Dados Pessoais. A Cardio São Lucas realizará o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio e/ou em nome do Usuário. Quando a Cardio São Lucas realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio, a Cardio São Lucas atuará como Controlador. Quando a Cardio São Lucas realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Usuário, a Cardio São Lucas atuará como Operador de Dados Pessoais em nome do Usuário.
4.3. Responsabilidades do Usuário como Controlador de Dados Pessoais. A Cardio São Lucas poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome dos Usuários quando estes incluírem Dados Pessoais de terceiros na Plataforma ou usarem a Plataforma para realizar o Tratamento de Dados Pessoais de terceiros. A Cardio São Lucas não tem controle sobre quais Dados Pessoais de terceiros o Usuário poderá inserir, coletar ou processar por meio da Plataforma, nem como tais Dados Pessoais serão utilizados pelo Usuário. Os Dados Pessoais de terceiros inseridos pelo Usuário ou coletados e processados pelo Usuário por meio da Plataforma ficarão à disposição dos Usuários, cabendo aos Usuários toda e qualquer responsabilidade a respeito da forma pela qual tais Dados Pessoais são objeto de Tratamento, inclusive pela obtenção de consentimento prévio e por escrito (que poderá ser formalizado por meio eletrônico) por parte do titular, nos termos da legislação aplicável, devendo manter a Cardio São Lucas indene e livre de qualquer responsabilidade a esse respeito.
4.4. Responsabilidade da Cardio São Lucas perante Pacientes e outras contrapartes dos Usuários. A Cardio São Lucas não tem qualquer relação com os Pacientes e outras contrapartes dos Usuários que eventualmente tenham seus Dados Pessoais inseridos ou coletados pelo ou para o uso da Plataforma. Os titulares de tais Dados Pessoais devem exercer seus direitos sobre seus Dados Pessoais diretamente perante os Usuários, podendo a Cardio São Lucas operacionalizar requisições de bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais em benefício de tais terceiros. Em caso de recebimento de pedidos de bloqueios ou eliminação de Dados Pessoais de terceiros, a Cardio São Lucas deverá responder ao terceiro e encaminhar à solicitação ao Usuário em prazo razoável, para que o Usuário adote as medidas adequadas e necessárias, nos termos da legislação aplicável.
4.4.1. Obrigação do Usuário de comunicação a respeito de solicitações de titulares de Dados Pessoais. Caso o Usuário receba qualquer solicitação de titulares de Dados Pessoais a respeito de Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento por meio do uso da Plataforma, o Usuário deverá comunicar e manter a Cardio São Lucas informado a respeito de todas as medidas adotadas pelo Usuário para resguardar os direitos dos titulares de Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.
4.4.2. Auditoria. Exclusivamente com o objetivo de verificar o adequado e pontual cumprimento desta Política de Privacidade e da legislação de proteção de dados pessoais em relação aos Dados Pessoais objeto de Tratamento por meio da Plataforma, a Cardio São Lucas terá o direito, mas não a obrigação, de realizar auditorias nos sistemas eletrônicos mantidos pelos Usuários e Parceiros para acesso à Plataforma, assim como poderá solicitar a apresentação de documentos e relatórios que revelem o adequado cumprimento.
4.5. Detalhamento dos Dados Pessoais coletados pela Cardio São Lucas. A Cardio São Lucas poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais: (a) Dados de contato: nome, profissão, CPF, endereço, e-mail e telefone fixo e celular; (b) Dados da conta na Plataforma: nome de usuário e/ou login e senha; (c) Dados de faturamento: endereço de cobrança, método de pagamento, dados de conta bancária; (d) Dados de navegação: endereço IP, localização geográfica e identificador do navegador e dispositivo.
4.5.1. Dados Pessoais Sensíveis. A Cardio São Lucas trabalha eminentemente com o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de Usuários e, principalmente, de contrapartes de Usuários (Pacientes). Os Usuários, responsáveis pela coleta destes Dados Pessoais Sensíveis devem garantir que os dados devem ser inseridos na Plataforma somente após prévio e expresso consentimento dos Pacientes.
4.6. Detalhamento dos Dados Não Pessoais coletados pela Cardio São Lucas. A Cardio São Lucas poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Não Pessoais: (a) histórico de navegação, dados sobre sequência de cliques, informações sobre data e horário de acesso a páginas, total de visitas, interações com outras páginas e métodos utilizados para deixar a página, tempo de resposta e tempo total de visita; e (b) dados não identificadores sobre dispositivos eletrônicos (incluindo fabricante e modelo), sistema operacional, navegador de internet, resolução de tela, idioma, e rede Wi-Fi.
4.7. Combinação de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais. Caso a Cardio São Lucas combine Dados Pessoais e Dados Não Pessoais, a informação combinada será tratada como Dado Pessoal pela Cardio São Lucas enquanto essa informação permanecer combinada ou não for anonimizada.
4.8. Outros Dados coletados pela Cardio São Lucas. Além dos Dados Pessoais e dos Dados Não Pessoais, a Cardio São Lucas também poderá coletar, processar e usar outros dados dos Usuários ou dos Parceiros, notadamente dados relacionados com pessoas jurídicas, tais como CNPJ e outros informações financeiras e de faturamento para assegurar determinados pagamentos e a emissões de boletos bancários e notas fiscais.
4.9. Uso de Dados Não Pessoais. A Cardio São Lucas poderá realizar o tratamento de Dados Não Pessoais e outros dados que não permitam a identificação de uma pessoa natural a seu critério, sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou comunicação com os Usuários ou Parceiros, observados apenas os eventuais limites previstos na legislação aplicável.
4.10. Meios de coleta de dados. A Cardio São Lucas poderá coletar Dados Pessoais e Dados Não Pessoais das seguintes formas: (a) por meio do uso dos serviços disponibilizados pela Cardio São Lucas, quando o Usuário ou o Parceiro navega na Plataforma, envia informações e conteúdo pela Plataforma ou entra em contato com a Cardio São Lucas, por meio de qualquer canal de atendimento; (b) por meio do fornecimento voluntário de dados pelos Usuários ou pelos Parceiros, quando o Usuário ou o Parceiro informa seus dados para fins de registro na Plataforma, envia documentos para a Cardio São Lucas ou entra em contato com a Cardio São Lucas, por meio de qualquer canal de atendimento.
A Cardio São Lucas realizará o Tratamento de Dados Pessoais para o atendimento das seguintes finalidades:
5.1. Prestação de serviços: para disponibilizar e operar todas as funcionalidades e serviços da Plataforma, especialmente o fornecimento de laudos de exames médicos.
5.2. Aprimoramento de serviços: para desenvolver e melhorar as funcionalidades e serviços da Plataforma, experiência e a comunicação com os Usuários e com os Parceiros, inclusive para criação de novas funcionalidades, serviços ou produtos.
5.3. Assistência técnica: para solucionar problemas técnicos, falhas e erros, inclusive de segurança, que venham a ocorrer no âmbito da Plataforma.
5.4. Comunicação com os Usuários e Parceiros: para permitir a comunicação com os Usuários e Parceiros, inclusive por meio de avisos gerais ou personalizados, notificações, comunicados, publicidade, alteração de prazos e políticas. Com a finalidade de garantir a segurança e legalidade de atos, em caso de ligações telefônicas ou através de aplicativos de conversa (e.g., Whatsapp e Skype), a Cardio São Lucas pode gravar conversas e troca de mensagens com os Usuários, com os Parceiros ou com pessoas agindo em nome dos Usuários e Parceiros. Ao se comunicar com a Cardio São Lucas, os Usuários e os Parceiros entendem, concordam e autorizam que as comunicações podem ser gravadas sem notificação prévia.
5.5. Estatísticas: para análise de dados estatísticos e realização de pesquisas sobre produtos, serviços e comunicações, que podem ser usados pela Cardio São Lucas ou por seus parceiros e contratados.
6.1. Local de armazenamento. Os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de Tratamento pela Cardio São Lucas podem ser armazenados em centros de armazenamento de dados físicos ou virtuais, em data center ou por meio de serviços disponibilizados por parceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países, tais como Estados Unidos da América e países da União Europeia.
6.2. Prazo de armazenamento. De acordo o artigo 6º da Lei 13.787 de 2018, os Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Cardio São Lucas serão armazenados por 20 anos. A partir do momento em que o armazenamento dos Dados Pessoais deixar de ser necessário, a Cardio São Lucas realizará a remoção e a eliminação de tais dados.
6.3. Encerramento do uso da Plataforma, revogação de consentimento e término do Tratamento de Dados Pessoais. Caso o Usuário ou o Parceiro deixe de utilizar os serviços oferecidos na Plataforma por qualquer razão ou revogue o seu consentimento, os seus Dados Pessoais serão anonimizados ou excluídos definitivamente da Plataforma e dos sistemas de armazenamento da Cardio São Lucas, exceto se a retenção e o armazenamento de Dados Pessoais for necessário para (a) cumprimento de obrigação legal ou contratual, (b) atendimento de interesses legítimos da Cardio São Lucas ou (c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Nesses casos, a retenção e o armazenamento de dados continuarão a ser realizados.
7.1. Medidas de proteção de dados. A Cardio São Lucas emprega seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de Tratamento contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso ou acesso indevido e não autorizado, divulgação, alteração e destruição. A Cardio São Lucas aplica as melhores práticas de segurança no Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos.
7.2. Ausência de garantias. A despeito de todas as medidas de segurança adotadas pela Cardio São Lucas, não é possível garantir a não ocorrência de vazamentos, interceptações e violações de sistemas e bases de dados. Nada nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso deverá ser interpretado nesse sentido.
7.3. Tratamento de incidentes de segurança. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de Dados Pessoais, a Cardio São Lucas avaliará os riscos e eventuais danos causados e deverá comunicar, em prazo razoável, o titular e as autoridades públicas competentes a esse respeito. A Cardio São Lucas adotará todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos titulares de Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento pela Cardio São Lucas.
7.4. Responsabilidades dos Usuário e dos Parceiros por incidentes de segurança. É responsabilidade única e exclusiva dos Usuários ou dos Parceiros, conforme o caso, qualquer incidente de segurança que ocorra em sua conta ou com seus Dados Pessoais, ou com Dados Pessoais de terceiros que o Usuário venha a imputar ou processar na Plataforma, em razão de atos ou fatos nos quais o Usuário ou o Parceiro concorra com culpa exclusiva ou concorrente, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan house) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura. Nesses casos, nenhuma responsabilidade poderá ser imputada aa Cardio São Lucas ou aos seus parceiros provedores de serviços de segurança e de armazenamento de dados.
Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pela Cardio São Lucas, os Usuários e os Parceiros expressamente consentem e autorizam a Cardio São Lucas a realizar o Compartilhamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas abaixo. Caso os Usuários e os Parceiros não concordem com o compartilhamento de seus Dados Pessoais, deverão imediatamente suspender o acesso e o uso da Plataforma e comunicar, por escrito, a Cardio São Lucas a esse respeito. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.
8.1. Compartilhamento de Dados Pessoais com contratados e empresas parceiras. A Cardio São Lucas poderá disponibilizar ou compartilhar Dados Pessoais com médicos (ou empresas médicas) contratados(as), desenvolvedores de software e prestadores de serviços específicos como secretários e funcionários do suporte. A Cardio São Lucas também poderá compartilhar dados com prestadores de serviço de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação de dados após desastres e de organização de cópias de segurança, processadores e meios de pagamentos, instituições financeiras, serviços de e-mail, serviços de acesso remoto, consultores jurídicos e financeiros, entre outros.
8.2. Compartilhamento de Dados Pessoais com empresas do mesmo grupo. A Cardio São Lucas poderá disponibilizar ou compartilhar Dados Pessoais com subsidiárias, controladas, controladoras, investidas e demais empresas de seu grupo econômico com as finalidades de: (a) desenvolvimento de novos produtos e serviços; (b) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos Usuários; e (c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso da Plataforma e dos perfis dos Usuários.
8.3. Compartilhamento de Dados Pessoais em operações societárias. A Cardio São Lucas poderá vender ou comprar outras empresas e ativos, assim como poderá ser vendida ou comprada por outras empresas, no Brasil ou no exterior. Em caso de venda, cisão, fusão, incorporação, transformação ou qualquer outra operação societária, os Dados Pessoais dos Usuários, de suas contrapartes e/ou dos Parceiros poderão ser compartilhados com terceiros ou poderão fazer parte dos ativos intangíveis transferidos ou alienados, independentemente de qualquer aviso prévio ou autorização.
8.4. Compartilhamento de Dados Pessoais com autoridades públicas. Sempre que exigido por lei ou por determinação de autoridade pública, a Cardio São Lucas poderá divulgar ou compartilhar, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, os Dados Pessoais dos Usuários, de suas contrapartes e/ou dos Parceiros. A Cardio São Lucas também poderá compartilhar Dados Pessoais para responder a processos judiciais ou para participar de eventuais litígios ou demandas judiciais ou administrativas de qualquer natureza.
8.5. Transferência internacional de Dados Pessoais. A Cardio São Lucas poderá realizar transferências internacionais de Dados Pessoais com o objetivo de disponibilizar algumas das funcionalidades da Plataforma ou para obter informações que possam ajudar a desenvolver e aprimorar a Plataforma. Neste caso, a Cardio São Lucas deverá fazer com que os parceiros internacionais que venham a receber Dados Pessoais utilizem critérios e padrões de segurança compatíveis com aqueles previstos nesta Política de Privacidade.
8.6. Proteção de direitos e segurança. A Cardio São Lucas se reserva o direito de compartilhar Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais sempre que acreditar e tiver motivos suficientes para considerar que a atividade do Usuário ou do Parceiro seja suspeita, ilegal ou prejudicial aa Cardio São Lucas, aos demais Usuários, Parceiros ou a quaisquer terceiros.
8.7. Compartilhamento de Dados Não Pessoais. Nada nesta Política de Privacidade limita ou restringe o compartilhamento de Dados Não Pessoais, a exclusivo e discricionário critério da Cardio São Lucas, sem a necessidade de qualquer autorização ou comunicação prévia.
9.1. Finalidades do uso de cookies e tecnologias de rastreamento. A Cardio São Lucas poderá usar cookies e outras tecnologias de monitoramento com a finalidade de (a) disponibilizar e operar as funcionalidades e serviços da Plataforma; (b) melhorar a experiência dos Usuários e dos Parceiros na Plataforma; (c) identificar problemas técnicos e falhas; e (d) monitorar e melhorar o desempenho geral da Plataforma.
9.2. Exclusão ou bloqueio de cookies e tecnologias de rastreamento. Caso o Usuário ou o Parceiro tenha interesse em excluir ou bloquear determinado cookie ou outra tecnologia de rastreamento, o Usuário ou o Parceiro, conforme aplicável, deverá verificar o arquivo ou diretório que armazena o cookie ou demais tecnologia de rastreamento e então deverá excluí-lo ou bloqueá-lo. A exclusão ou o bloqueio de cookies e demais tecnologias de rastreamento poderá afetar o normal e adequado funcionamento da Plataforma, inclusive com prejuízos para a experiência de navegação do Usuário ou do Parceiro, conforme aplicável.
10.1. Direitos do titular. Por meio dos canais de comunicação oficiais da Cardio São Lucas, conforme previsto abaixo, os titulares de Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Cardio São Lucas na condição de Controlador poderão solicitar à Cardio São Lucas, a qualquer momento e mediante requisição por escrito enviada para os canais de comunicação oficiais da Cardio São Lucas: (a) confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais; (b) acesso a seus Dados Pessoais; (c) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política de Privacidade ou com a legislação aplicável; (e) eliminação de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses em que tal eliminação não puder ser realizada, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável; (f) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus Dados Pessoais foram compartilhados; (g) informação sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o consentimento para Tratamento de seus Dados Pessoais e eventuais consequências negativas.
10.2. Eliminação de Dados Pessoais. Caso o titular solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, a Cardio São Lucas estará autorizada a excluir ou anonimizar os Dados Pessoais do solicitante, ainda que isso implique na remoção de todos os Dados Pessoais da Plataforma em caráter definitivo. Caso os Dados Pessoais sejam também mantidos em arquivos e sistemas internos dos Usuários, caberá única e exclusivamente aos Usuários adotarem as providências para exclusão ou anonimização de tais Dados Pessoais.
10.3. Atendimento de solicitações dos titulares de Dados Pessoais. Antes de atender a qualquer solicitação dos titulares de Dados Pessoais, a Cardio São Lucas poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e para fins de segurança. Caso a solicitação seja infundada ou não tenha respaldo legal ou contratual, a Cardio São Lucas também poderá, solicitar o reembolso dos custos incorridos para o atendimento de tal solicitação ou simplesmente recusar o atendimento da solicitação. Nas hipóteses em que a Cardio São Lucas não seja o Controlador dos Dados Pessoais do solicitante, a Cardio São Lucas informará o solicitante a respeito de sua posição como Operadora de Dados Pessoais e, se possível, indicará o Controlador, responsável por atender a solicitação do titular dos Dados Pessoais.
10.4. Não eliminação de Dados Pessoais. Desde que estejam presentes quaisquer dos fundamentos previstos abaixo, a Cardio São Lucas se reserva o direito de não eliminar os Dados Pessoais do Usuário ou de suas contrapartes, mesmo após o recebimento de solicitação nesse sentido: (a) cumprimento de obrigação legal ou contratual, inclusive perante outros Usuários; (b) atendimento de interesses legítimos da Cardio São Lucas; ou (c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
11.1. Violação da Política de Privacidade. No caso de descumprimento, pelo Usuário e/ou pelo Parceiro, de qualquer disposição desta Política de Privacidade, a Cardio São Lucas poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Usuário e/ou do Parceiro à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Cardio São Lucas por lei, pelos Termos de Uso e/ou por esta Política de Privacidade.
11.2. Revisões ou atualizações. A Cardio São Lucas poderá alterar ou revisar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade. Fica estabelecido que as novas versões desta Política de Privacidade entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo que os Usuários e os Parceiros somente poderão continuar a utilizar a Plataforma caso concordem ou não discordem expressamente com as referidas alterações. O uso da Plataforma, após ter sido comunicado a respeito das alterações, será considerado como aceite, pelo Usuário ou pelo Parceiro, conforme o caso, da nova versão da Política de Privacidade.
11.3. Foro. Fica eleito o Foro da Comarca de São José, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
São José, 30 de agosto de 2020.